Fluxo para capturar consentimento informado com força probatória — telemedicina (CFM 2.314/2022), pesquisa clínica (CNS 466/2012), aceite de política de tratamento de dados sensíveis (LGPD), aceite de termos de uso com identidade comprovada.
Sempre que a prova de quem consentiu importa mais do que a presença de um documento assinado. Em telemedicina, por exemplo, o que o médico precisa demonstrar é que aquele paciente específico, identificado biometricamente, consentiu naquele momento — não que ele assinou um PDF.
| Regulação | O que exige | Como a Sessão de Confiança atende |
|---|---|---|
| CFM Resolução 2.314/2022 (telemedicina) | Consentimento informado antes da teleconsulta e antes da prescrição; trilha de auditoria | uma Sessão de Confiança por consulta + uma por prescrição (ou uma combinada cobrindo as duas) |
| CNS Resolução 466/2012 (pesquisa clínica) | TCLE com identificação inequívoca do participante | policy.profile=BIOMETRIC + action.description com o protocolo da pesquisa |
| LGPD art. 8º (consentimento como base legal) | Consentimento livre, informado e inequívoco | action.description declara a finalidade; biometria garante a identidade do consentidor |
| CDC art. 54 (contratos de adesão) | Cláusulas limitativas em destaque, manifestação consciente | em conjunto com clickwrap padrão (CLICK_ACCEPT) + identidade biométrica |
{
"action": {
"type": "telemedicine_consultation_consent",
"description": "Consentimento informado para teleconsulta — paciente Maria Souza, CRM Dr. João Silva CRM/SP 123456, especialidade Cardiologia, modalidade videoconferência"
},
"policy": {
"profile": "BIOMETRIC"
},
"signer": {
"name": "Maria Souza",
"cpf": "123.456.789-09",
"email": "maria@example.com",
"otpChannel": "email"
},
"metadata": {
"regulation": "CFM-2314-2022",
"doctor_crm": "SP-123456",
"consultation_id": "TLC-2026-7421",
"specialty": "cardiologia"
},
"expiresInMinutes": 60
}Crie a sessão imediatamente antes da consulta. O paciente confirma identidade (biometria) e aceita o termo de consentimento. O evidenceId retornado deve ser anexado ao prontuário eletrônico.
{
"action": {
"type": "digital_prescription_consent",
"description": "Consentimento para emissão de prescrição digital — paciente Maria Souza, receita PRES-2026-8841 (medicamentos: dipirona 500mg, omeprazol 20mg)"
},
"policy": {
"profile": "BIOMETRIC"
},
"signer": { "name": "...", "cpf": "...", "email": "...", "otpChannel": "email" },
"metadata": {
"regulation": "CFM-2314-2022",
"prescription_id": "PRES-2026-8841",
"doctor_crm": "SP-123456"
}
}{
"action": {
"type": "clinical_research_informed_consent",
"description": "Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) — Protocolo CEP/CONEP nº 2025.567.890 — Estudo XYZ Fase III"
},
"policy": {
"profile": "OTP_AND_BIOMETRIC"
},
"signer": { "name": "...", "cpf": "...", "email": "...", "phone": "...", "otpChannel": "sms" },
"metadata": {
"regulation": "CNS-466-2012",
"research_protocol": "2025.567.890",
"site_id": "HCFMUSP",
"participant_id": "PT-0042"
},
"expiresInMinutes": 1440
}OTP + biometria é o nível recomendado para TCLE: OTP comprova posse do canal, biometria comprova identidade. O expiresInMinutes=1440 (24h) dá tempo para o participante consultar familiares antes de aceitar.
Para consentimento em telemedicina, há duas formas válidas:
action.description carrega o teor do consentimento. O paciente confirma biometricamente, sem precisar baixar/visualizar/assinar um PDF. Pacote de evidências serve como prova jurídica.document.content, paciente assina com BIOMETRIC. Pacote de evidências inclui o hash do PDF.A Sessão de Confiança é mais ágil e tem UX muito melhor em fluxo de teleconsulta (paciente já está na chamada, não quer abrir PDF). A Assinatura Expressa só é necessária se a sua regulação interna exige um documento materializado.
O verificador público (https://verificador.signdocs.com.br/{evidenceId}) exibe:
action.description completo)Isso é mais robusto do que um PDF assinado, porque a identidade biométrica + timestamp criptográfico + selo ICP-Brasil tornam a prova praticamente irretratável.